Este artigo a ser publicado nos jornais, a partir de três de novembro, foi mandado para alguns dos veículos de comunicação na semana anterior, conforme critério combinado com os editores de Opinião.

No dia em que este texto foi produzido, as pesquisas previam a vitória de um dos postulantes à Presidência. Contudo só a apuração dos votos é que definiria quem realmente obteve a preferência do eleitorado. Se as pesquisas fossem infalíveis, poderiam substituir a boca da urna, com economia de tempo e dinheiro.

Como se portar o articulista em face desta situação? Como escrever o artigo, se não é profeta? Talvez a solução fosse cuidar das generalidades, abordar pontos apropriados indepentemente do resultado eleitoral.

Foi o que tentei fazer, como o leitor verificará no correr do escrito.

A primeira coisa a dizer, rigorosamente certa, é isto: o povo brasileiro foi vitorioso quando exerceu o direito de eleger o Presidente da República. Esta franquia não foi dada ou concedida por quem quer que seja, foi conquistada pela opinião pública ao exigir “diretas já”, e foi consolidada com as sucessivas eleições presidenciais.

A segunda palavra, também oportuna: a Democracia não se concretiza pelo exercício do voto apenas. Democracia é muito mais do que isso. É educação de boa qualidade, condições de saúde, habitação decente, segurança, vida digna para todos os brasileiros. Os dois candidatos prometeram satisfazer essas aspirações. É direito do povo cobrar de quem venceu o rigoroso cumprimento das promessas.

A terceira palavra propõe o alargamento de um tópico referido no parágrafo anterior: habitação decente. Quem foi expulso dos espaços de razoável conforto, nas cidades, para as periferias? Quem foi condenado a conviver com o lixo? São pessoas sem nome e sem face, marginalizadas, não obstante detentoras da mesma substância espiritual que nos irmana. Esta situação tem de ser mudada. O Governo federal, em aliança com governos estaduais e municipais, tem de assegurar morada sadia e confortável, ainda que simples, para todas as pessoas, para todas as famílias deste país.

A quarta palavra é uma reflexão para todos nós, eleitores. Nosso dever cidadão não se esgotou no ato de votar. É necessária a mobilização popular para fazer um balanço geral do nosso modelo democrático. Há vícios profundos, alguns deles históricos. Como prevenir e coibir a corrupção, por exemplo? Não será razoável exigir que os tribunais de contas sejam mais ativos? Se esses tribunais fossem vigilantes, onipresentes, não seria mais difícil a prática da corrupção? Corrupção sempre houve, disso não se tenha dúvida. Nos períodos ditatoriais houve igualmente corrupção, apenas não era denunciada por falta de liberdade de imprensa. Entretanto, o fato de ser a corrupção um pecado ancestral não deve conduzir a uma atitude de conformidade ou de condescendência. Corrupção é inaceitável, tem de ser extirpada da vida nacional.

A quinta palavra que proponho como provocação é a de discutir a estrutura partidária. Partido tem de ter programa, compromissos. A existência de partidos tem de representar um leque de escolhas para o eleitorado. Do jeito que está atualmente, o sistema de partidos não cumpre sua finalidade. Não se trata de abolir os partidos, mas de chamá-los à ordem, um puxão de orelhas, destes que fazem acordar.

Nossa sexta palavra quer acenar para o tema “discriminações contra a mulher”. Independente de ganhar o candidato homem, ou a candidata mulher, há muito para ser feito a fim de eliminar da vida brasileira as discriminações que relegam a mulher a um plano secundário dentro da sociedade. A luta pelo respeito à mulher, pela dignificação da mulher, não é uma luta isolada do tradicionalmente chamado sexo frágil. Todos os seres – homens e mulheres – têm alguém a que chamam de Mãe. Basta isso – todos nascerem de uma mulher – para que os “direitos da mulher” sejam direitos que convoquem todas as pessoas para uma vigilância contínua.

Nenhuma das empreitadas propostas neste texto alcançará efetivação através da luta individual. Só a luta coletiva permite obter avanços.

Há situações concretas onde o cidadão tem de travar uma luta individual para conquistar seus direitos. Esta peleja solitária, que o cotidiano da vida exige, é penosa, longa e a possibilidade de chegar a bom termo é sempre menor. Porém, se uma situação específica convoca a luta individual, não devemos recuar diante dos obstáculos.

Sempre que for possível, entretanto, devemos recorrer à luta coletiva. Para a luta coletiva a sociedade tem de aprender a organizar-se. Os pleitos confusos, atrapalhados, sem método, podem ser perdidos e aí geram desânimo.

Celebremos as eleições presidenciais, merecem palmas e louvores, mas estejamos certos de que há veredas a percorrer. Que a realização deste certame eleitoral nacional seja convite para as rotas a serem ainda trilhadas.

João Baptista Herkenhoff é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES), palestrante e escritor. Autor de Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória. Editora GZ, Rio de Janeiro, 2009.

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O fato referido neste texto é apenas o gancho para as reflexões aqui lançadas. Quero me debruçar sobre o direito que está atrás do fato. Daí que não tem importância a circunstância de ter o fato ocorrido há um bom tempo.

O fato é a questão judicial decorrente da guarda do filho de Cássia Eller, após a morte da mãe que foi vitimada por um infarto do miocárdio em 2001. O falecimento de Cássia causou uma comoção nacional, por se tratar de um grande vulto da música popular brasileira, como cantora e violonista. Cássia Eller foi intérprete de compositores como Cazuza, Renato Russo, Chico Buarque e Caetano Veloso.

A Justiça decidiu, a meu ver, corretamente, a questão da guarda da criança. O menino de oito anos continuaria sob os cuidados de Eugênia, a companheira de Cássia nos últimos catorze anos. O magistrado valeu-se, para sua decisão, dentre outros elementos, das opiniões externadas pela Diretora e pela Coordenadora Pedagógica da escola onde o menino estuda. Ambas afirmaram que Eugênia é a principal referência materna da criança.

O caso jurídico causou polêmica na ocasião. Um emimente advogado, que foi presidente da OAB do Rio de Janeiro, opinou que a guarda do menino deveria ser confiada aos avós porque a união civil entre homossexuais não é abrigada pelas leis brasileiras.

No fragor do debate que se travou, tive a oportunidade de manifestar meu entendimento que permanece sendo o mesmo que expus naquela época.

Suponho que a boa hermenêutica (ou seja, a boa interpretação) deve seguir caminho diverso daquele que estava sendo proposto pelo respeitável jurista, cujo mérito é reconhecido e proclamado, não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. A criança deveria ser confiada ao zelo de quem tinha maiores possibilidades de fazê-la feliz.

A morte trágica da Mãe já era um sofrimento angustiante que recaía sobre o menino órfão. Não se podia pesar ainda mais seu fardo rompendo sua relação afetiva com a segunda Mãe, em nome da submissão à fómula legal, mas afastamento da vida.

Brecht, na sua famosa peça “O Círculo de Giz”, em face da disputa pela guarda de uma criança, sentenciou que pessoas e coisas devem pertencer a quem lhes tenha amor. Não foi um jurista que disse isso, mas um poeta. Os juristas estarão em boa rota se aprenderem as lições dos poetas.

As leis nunca devem ser interpretadas literalmente. É preciso que o jurista tenha a habilidade de ler as tábuas da lei, abertas e explicitadas, para descobrir, atrás das tábuas, o sentido implícito, o espírito, porque a letra mata, só o espírito vivifica, segundo o ensinamento de Paulo Apóstolo, que também não pertenceu ao mundo dos homens da lei.

Neste episódio judicial, vejo um outro aspecto positivo. Graças à ampla liberdade de imprensa que conquistamos para o Brasil de hoje, a questão foi amplamente discutida pela sociedade civil. Do debate participaram não apenas juristas, mas profissionais de diversas áreas e pessoas do povo.

É bom que as questões do Direito e da Justiça não se encerrem no círculo restrito dos especialistas. O Direito e a Justiça integram um patrimônio social.

Caminha o Brasil na senda democrática se amplia a discussão de todos os problemas que interessam ao povo. Temos que reagir contra a pretensão dos que querem transformar em território de iniciados a mesa na qual se debatem o Direito, a Economia, a Educação, a Política, a Saúde Pública e os demais temas coletivos.