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Sex, 22 de Outubro de 2010 15:34

Cargo de vereador. Suplência. Ordem de convocação.

Sumário: 1.) Introdução; 2.) Competência jurisdicional para dirimir a matéria; 3) A suplência como direito personalíssimo do suplente diplomado; 4) A suplência como direito do partido político; 5) Considerações finais.

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