É recorrente aparecerem na TV propagandas que incentivem a adoção de uma das 80 mil crianças que esperam por uma família no Brasil (segundo a Associação dos Magistrados do Brasil). Também são comuns reportagens com pais adotivos que passaram por processos bem sucedidos e agora moram com seus filhos e constituem belas famílias. Entretanto, nem todas as histórias têm o enredo tão previsível assim. Ainda que todos esperem ter um final feliz na trama, muitas famílias e crianças são submetidas a um longo suspense que pode durar anos.

Minha família iniciou um processo de adoção em 2006. Já devidamente credenciados pela Vara da Infância e da Juventude, após passar por baterias de entrevistas com psicólogos e assistentes sociais, demos entrada em várias filas de adoção em diferentes cidades. Em março de 2007, fomos chamados no norte de Minas Gerais, onde havia nascido uma menina cuja mãe desejava doá-la.

No dia seguinte, nos deslocamos cerca de mil quilômetros até a cidade em questão, onde entramos com o pedido da guarda provisória. O que era para ser rápido, demorou mais de quarenta dias, graças à vara única da pequena cidade, que incumbia o juiz local de dezenas de atribuições, das quais a adoção de uma criança sempre era tida como última necessidade.

Após ficarmos 40 dias em uma cidade desconhecida, hospedados na casa de amigos, conseguimos a guarda provisória e voltamos para a nossa cidade. Desde então, aguardamos pelo dia que conseguiremos a guarda definitiva.

A morosidade e a incompetência do judiciário brasileiro não ajudam em nada nesse sentido. Os capítulos dessa novela beiram o ridículo. O juiz diversas vezes adiou o processo por achar que não havia os documentos necessários para dar continuidade. Entretanto, tais documentos estavam em anexo ao processo, esperando apenas que o meritíssimo em tela se desse o trabalho de folhear todo o processo que tinha em mãos. Outras vezes, a audiência para a concessão da guarda foi desmarcada na véspera, sem motivo aparente. Da última vez, o promotor da cidade viajou para a capital na véspera de um feriado, onde se encontra desde então. A notícia que temos é que ele foi transferido e que não teremos outro promotor até o fim do ano. Ou seja, a guarda da criança ficará para 2011, completando quatro longos anos de espera, para ela e para nós.

Gostaria de chamar a atenção para o absurdo que está configurado aqui. A Justiça deveria zelar pelo bem do menor. Entretanto, o que ela faz quanto a isso? Ela sequer sabe das condições de vida da criança que está em nossa casa. Audiências nunca foram realizadas e o Conselho Tutelar sequer veio à minha casa para averiguar as condições que temos para criar a menina. A Justiça não sabe dos inúmeros problemas de saúde que ela teve, tampouco conhece as atividades que realiza na escola em que está matriculada. Tenho orgulho de fazer parte de uma família que acolheu tão bem (como deve ser) uma criança. Mas e quanto a várias outras espalhadas por esse país? Quantas crianças estão em lares que não oferecem a menor condição de dar a elas uma vida digna? E o que a Justiça faz quanto a isso?

Em casos de adoção, temos claramente dois pesos e duas medidas. A procuradora Vera Lúcia Gomes com certeza não passou por essa angústia de anos de espera para poder colocar o seu nome na filha que adotou. No entanto, agredia e torturava a menor, sob os olhos do Judiciário do qual ela faz parte. Estou certo também que Glória Maria, jornalista da Globo, não esperou mais do que alguns poucos dias pela guarda de seus filhos adotivos.

Enquanto isso, milhares de crianças estão à espera de uma família em abrigos e orfanatos e lá ficarão sabe-se lá por quanto tempo. Pois as poucas famílias que desejam adotar uma criança se perdem no meio da falta de burocracia do Estado brasileiro para a questão das adoções.

Então, caros membros do Judiciário, não adianta fazer propagandas na TV com artistas que adotaram ou foram adotados para incentivar a população a retirar dos abrigos as crianças que lá estão se os senhores, do alto de suas togas que lhes dotam de poderes inimagináveis, não forem humanos e competentes para fazer jus ao cargo que ocupam, às atribuições que possuem e a cada centavo do irreal salário que vossas excelências recebem. A incompetência dos senhores pode arruinar inúmeras vidas. O que para os senhores não passa de uma canetada em mais um dia monótono de trabalho, para nós, a sociedade civil, significa toda uma vida.

Os senhores juízes, promotores, procuradores, desembargadores etc. estão protegidos por um sistema que os colocou nos cargos e pouco podemos fazer para atingi-los. Quem os elegeu como dignitários supremos de diversas instâncias das nossas vidas? Meus prezados meritíssimos, prefiro lidar com dezenas de Collor, Sarney, Maluf, pois tenho ao menos a esperança que daqui a quatro anos eles possam sair de onde estão. Mas e quanto a vocês? Quando serão substituídos por outros mais competentes ou que ao menos tenham boa vontade de fazer o serviço para o qual são muito bem pagos? Os políticos de caráter duvidoso, eu os vigio de perto. Mas e os senhores, que têm inclusive a incumbência de vigiar estes mesmos políticos? Quem os vigia? Quem vigia o vigilante? Quem vai sancionar o Gilmar Mendes por atender a ligações particulares de José Serra? Quem vai investigar as denúncias de fraude nas urnas eletrônicas do Maranhão e de São Paulo?

Falamos há anos em reforma política esperando resolver os problemas que temos no Executivo e Legislativo. Entretanto, caros amigos, não nos esqueçamos jamais que o Judiciário também precisa ser alvo desta quimérica revolução.

Heitor Loureiro é graduado em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora, mestrando em História Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

O fato referido neste texto é apenas o gancho para as reflexões aqui lançadas. Quero me debruçar sobre o direito que está atrás do fato. Daí que não tem importância a circunstância de ter o fato ocorrido há um bom tempo.

O fato é a questão judicial decorrente da guarda do filho de Cássia Eller, após a morte da mãe que foi vitimada por um infarto do miocárdio em 2001. O falecimento de Cássia causou uma comoção nacional, por se tratar de um grande vulto da música popular brasileira, como cantora e violonista. Cássia Eller foi intérprete de compositores como Cazuza, Renato Russo, Chico Buarque e Caetano Veloso.

A Justiça decidiu, a meu ver, corretamente, a questão da guarda da criança. O menino de oito anos continuaria sob os cuidados de Eugênia, a companheira de Cássia nos últimos catorze anos. O magistrado valeu-se, para sua decisão, dentre outros elementos, das opiniões externadas pela Diretora e pela Coordenadora Pedagógica da escola onde o menino estuda. Ambas afirmaram que Eugênia é a principal referência materna da criança.

O caso jurídico causou polêmica na ocasião. Um emimente advogado, que foi presidente da OAB do Rio de Janeiro, opinou que a guarda do menino deveria ser confiada aos avós porque a união civil entre homossexuais não é abrigada pelas leis brasileiras.

No fragor do debate que se travou, tive a oportunidade de manifestar meu entendimento que permanece sendo o mesmo que expus naquela época.

Suponho que a boa hermenêutica (ou seja, a boa interpretação) deve seguir caminho diverso daquele que estava sendo proposto pelo respeitável jurista, cujo mérito é reconhecido e proclamado, não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. A criança deveria ser confiada ao zelo de quem tinha maiores possibilidades de fazê-la feliz.

A morte trágica da Mãe já era um sofrimento angustiante que recaía sobre o menino órfão. Não se podia pesar ainda mais seu fardo rompendo sua relação afetiva com a segunda Mãe, em nome da submissão à fómula legal, mas afastamento da vida.

Brecht, na sua famosa peça “O Círculo de Giz”, em face da disputa pela guarda de uma criança, sentenciou que pessoas e coisas devem pertencer a quem lhes tenha amor. Não foi um jurista que disse isso, mas um poeta. Os juristas estarão em boa rota se aprenderem as lições dos poetas.

As leis nunca devem ser interpretadas literalmente. É preciso que o jurista tenha a habilidade de ler as tábuas da lei, abertas e explicitadas, para descobrir, atrás das tábuas, o sentido implícito, o espírito, porque a letra mata, só o espírito vivifica, segundo o ensinamento de Paulo Apóstolo, que também não pertenceu ao mundo dos homens da lei.

Neste episódio judicial, vejo um outro aspecto positivo. Graças à ampla liberdade de imprensa que conquistamos para o Brasil de hoje, a questão foi amplamente discutida pela sociedade civil. Do debate participaram não apenas juristas, mas profissionais de diversas áreas e pessoas do povo.

É bom que as questões do Direito e da Justiça não se encerrem no círculo restrito dos especialistas. O Direito e a Justiça integram um patrimônio social.

Caminha o Brasil na senda democrática se amplia a discussão de todos os problemas que interessam ao povo. Temos que reagir contra a pretensão dos que querem transformar em território de iniciados a mesa na qual se debatem o Direito, a Economia, a Educação, a Política, a Saúde Pública e os demais temas coletivos.