“Os cartórios têm exercido um papel fundamental para a desburocratização e desjudicialização das relações privadas” Estamos na era da velocidade. Para garantir a atualidade do serviço – público ou privado – é necessário desburocratizar, agilizar e desonerar o atendimento. Os cartórios foram criados em 1916, com o Código Civil, e…

Cada cidadão nasce sob a égide de um Estado nacional, o Leviatã - nem sempre benevolente. Nas sociedades modernas, há um consenso de que o sistema democrático representa não um modelo perfeito de convivência, mas quem sabe o menos ruim que os homens conseguem gestar. Não por outra razão, a…

Alguns gostam, outros não.

A democracia brasileira continuaria a ser delegativa se confiássemos apenas na santidade e na ética dos políticos. Para sanar essa distorção, Rousseau já teria sugerido a democracia direta. Na sua época não existiam partidos. São eles, os partidos, que devem fazer a ligação ética entre a sociedade civil e o…

"Não sou a favor do cigarro. Não fumo e acho a fumaça dos fumantes um saco. Mas esse "nazismo" das autoridades públicas com o cigarro me parece um tanto quanto hipócrita. Digo isso porque a pior droga do mundo, que é o álcool, é liberada, propagandeada, incentivada na tv, e…

A plena integração dos municípios ao pacto federativo pelo primeiro artigo da Constituição Republicana de 1988, que também lhes assegurou autonomia administrativa, financeira e competência para legislar sobre assuntos de interesse local, fez surgir a necessidade de se exercer a fiscalização de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais. Um…

Caras e caros, a campanha em favor do voto distrital mal começou. Conseguiram-se, até o momento em que escrevo, 74.512 assinaturas. O objetivo é chegar a 100 mil. Quanto antes se conseguisse implementar a mudança, melhor (o post abaixo trata de assunto correlato), mas não há uma data-limite, depois da…

— RESISTAM! O PT mobiliza seus estafetas para atacar o voto distrital. Agora eles dizem que é coisa “da direita”, do bicho-papão! Não! É coisa de gente direita!; — Não, Vaccarezza! O povo não votou na sacanagem!;— “No PMDB todo mundo manda, ninguém obedece e cada um fez o que…

28 de Agosto é o Dia da Anistia Brasileira. A semana de 28 de agosto a 3 de setembro será destinada a palestras, eventos e celebrações que rememorem essa importante data de nosso calendário cívico. O Brasil, no curso de sua História, encontrou por diversas vezes o caminho da Anistia…